DIREITO DO CONSUMIDOR

• O escritório presta assessoria jurídica nos assuntos relacionados ao consumo de serviços e produtos.

• Atuação preventiva nas relações de consumo, buscando aliar os interesses dos fornecedores e dos consumidores;

• Defesa da empresa junto ao PROCON, Juizados Especiais e Varas Cíveis.

• Propositura de medidas judiciais de urgência para retirar o nome do consumidor inscrito indevidamente no cadastro de proteção ao crédito, extinção de contrato, cumprimento de acordos na área de saúde, etc.

• Propositura de medidas judiciais de urgência para negociar contratos junto aos Bancos, renegociar dívidas, pleitear revisão contratual, etc.

• Assessoria jurídica nas questões ligadas à violação dos direitos do consumidor nas seguintes demandas: contratos bancários, contratos de seguro, plano de saúde, serviços públicos, transporte aéreo, etc.

• Parecer jurídico; e

• Atuação no contencioso.

VEJA ALGUNS CASOS QUE TRATAM DO TEMA:

• As seguradoras de saúde têm enviado aos seus segurados propostas de migração dos planos firmados anteriormente à Lei 9.656/98. Ocorre que essas propostas são evasivas, sem explicações completas sobre a mudança, e apresentam expressões obscuras para justificar o aumento no caso de não migração. Disponível em: http://brunalyraduque.blogspot.com/2011/10/plano-de-saude-mudancas-unilaterais.html.

• Contrato seguro saúde: descumprimento do acordo. Disponível em: http://brunalyraduque.blogspot.com/2011/06/contrato-saude.html.

• Descumprimento dos deveres anexos do contrato. Disponível em: http://brunalyraduque.blogspot.com/2011/05/descumprimento-dos-deveres-anexos-do.html.

• Contrato de seguro saúde: direito do consumidor à indenização por dano moral. Disponível em: http://brunalyraduque.blogspot.com/2011/01/contrato-de-seguro-saude-direito-do.html.

• Atraso no voo: responsabilidade da empresa aérea. Disponível em: http://brunalyraduque.blogspot.com/2011/01/atraso-no-voo-responsabilidade-da.html.

• Promessa de compra e venda de imóvel: índice de reajuste e arras (sinal). Disponível em: http://brunalyraduque.blogspot.com/2011/01/promessa-de-compra-e-venda.html.

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